Informação legal
Política de Privacidade
Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Entidade
- [Nome legal da empresa ou empresário em nome individual], que explora a marca PEPE Driving Performance
- NIF
- [NIF]
- Morada
- [Morada completa]
- geral@pepedriving.pt
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email acima.
2. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos indica no formulário de pedido de marcação:
- Identificação e contacto: nome, email e telefone;
- Dados do pedido: pack pretendido, data preferida, carro que vai usar, experiência em pista e a mensagem que escrever.
Se o pedido avançar para uma marcação, poderemos ainda precisar de dados de faturação (nome, NIF, morada) e, por razões de seguro e segurança em pista, de informação como a carta de condução. Esses dados são pedidos diretamente e apenas quando necessários.
Não recolhemos dados sensíveis (como dados de saúde) através do site. Pedimos que não os inclua na mensagem.
3. Para que usamos os dados e com que fundamento
Não usamos os seus dados para envio de publicidade nem os vendemos a terceiros. Se no futuro quisermos enviar novidades, pediremos primeiro o seu consentimento expresso, que poderá retirar a qualquer momento.
4. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Pedidos que não resultem em marcação: até 12 meses após o último contacto, sendo depois apagados.
- Clientes: durante a relação comercial e até 24 meses após a última formação, para apoio e acompanhamento.
- Documentos de faturação: pelo prazo legal de 10 anos, de acordo com a legislação fiscal portuguesa.
Pode pedir que os seus dados sejam apagados antes destes prazos, salvo quando a lei nos obrigue a mantê-los.
5. Com quem partilhamos os dados
Os dados são acedidos apenas pela equipa da PEPE Driving Performance. Para funcionar, o site recorre a prestadores de serviços que tratam os dados em nosso nome (subcontratantes), com contrato que os obriga a cumprir o RGPD:
- Google Ireland Limited / Google Cloud (Firebase) — alojamento do site e armazenamento dos pedidos de marcação, em servidores na União Europeia.
- Prestador de email — quando lhe respondemos por correio eletrónico.
- Entidades parceiras da formação — o circuito ou recinto e a seguradora, apenas com os dados estritamente necessários para a sua participação.
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija.
6. Transferências para fora da União Europeia
Os pedidos são guardados na UE. Alguns prestadores (como a Google) podem, em situações específicas como suporte técnico, aceder a dados a partir de fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências estão protegidas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework) ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Segurança
Todas as comunicações com o site são cifradas (HTTPS). Os pedidos de marcação só podem ser consultados por utilizadores autorizados, com autenticação, e as regras da base de dados impedem o acesso público aos dados enviados.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode a qualquer momento, e sem custos:
- Aceder aos dados que temos sobre si;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os seus dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitar ou opor-se a determinado tratamento;
- Receber os seus dados num formato estruturado (portabilidade);
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele.
Para exercer estes direitos, envie um email para geral@pepedriving.pt. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
10. Menores
Os pedidos de marcação devem ser feitos por maiores de 18 anos. Se a formação se destinar a um menor, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
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